Governo reforça importância do plebiscito aos setores produtivos

O plebiscito para privatizar ou federalizar as empresas estatais que estão com dificuldades financeiras ou para ampliar os investimentos - Sulgás, CRM (Companhia Riograndense de Mineração) e Grupo CEEE - foi o tema central de um encontro entre o governador José Ivo Sartori, uma comitiva de secretários de Estado e representantes de diversos setores produtivos do Rio Grande do Sul. A reunião foi nesta terça-feira (22), no Palácio Piratini.

O governo gaúcho explicou, ponto a ponto, os motivos pelos quais defende a realização do plebiscito. O principal deles é deixar que a população decida qual cenário prefere: um Estado que invista cada vez mais em áreas essenciais, como Saúde, Educação, Segurança, Infraestrutura e Políticas Sociais; ou um Estado que retira recursos desses setores para pagar os rombos de empresas deficitárias. O chefe da Casa Civil, Cleber Benvegnú, lembrou que o governador tenta destravar o tema na Assembleia Legislativa desde 2015, seja pedindo a retirada da exigência do plebiscito para privatizar ou federalizar as estatais (conforme exige a Constituição do Rio Grande do Sul), seja tentando autorização para realizar a consulta.

"De um jeito ou de outro, a oposição sempre conseguiu travar a pauta. A solicitação que o governador fez ao Parlamento, para poder realizar o plebiscito, precisa ser aprovada pelos deputados e, neste momento, está na Mesa Diretora. Como mais um deputado pediu vistas, o assunto deve ser analisado na próxima semana", explicou.

Outra frente de ação do governo para realizar o plebiscito é um encaminhamento, também à Assembleia, de um projeto de lei que equipara a legislação estadual a uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesse caso, o pedido, que deve ser votado a partir do dia 29 de maio, é para que os deputados tomem uma decisão até 90 dias antes das eleições. Hoje, o prazo é de até cinco meses antes do pleito - que, neste ano, será em 7 de outubro. Ou seja, se esse projeto não for apreciado e aprovado, não haverá prazo legal suficiente para ouvir a população a respeito das estatais.