Plano de saúde pode ficar até 10% mais caro no País

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) formalizou no Diário Oficial da União dessa quarta-feira a decisão que autoriza o reajuste máximo de 10% para planos de saúde individuais e familiares. A medida deverá atingir cerca de 8,1 milhões de pessoas e será retroativa a 1º de maio deste ano.

A cobrança da retroatividade será diluída. Para contratos que não tiverem a parcela de julho ajustada em 10%, por exemplo, a compensação começará em agosto e será feita até outubro. A partir de novembro, a parcela retomará o valor normal, apenas com os 10% em relação ao que era pago em abril. O reajuste tem validade até abril de 2019.

O valor do aumento foi divulgado pela ANS na sexta-feira à noite, no mesmo dia em que o Tribunal Regional da 3ª Região derrubou uma liminar que fixava um teto de 5,72% para a correção de planos individuais. A liminar havia sido concedida no dia 14, pela 22ª Vara Cível Federal de São Paulo, em uma ação civil pública interposta pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). A cassação da liminar, contudo, não coloca um ponto final na nova discussão sobre a forma de reajuste de planos de saúde. O Idec já avisou que vai estudar novas possibilidades de recurso. E observou ainda que o pedido na ação ia além do índice de reajuste.

Fique atento

De acordo com a ANS, beneficiários de planos individuais devem observar seus boletos de pagamento e conferir se o percentual de reajuste aplicado é igual ou inferior ao definido pela agência. Além disso é importante ver se a cobrança com o índice de reajuste está sendo feita a partir do mês de aniversário do contrato, que é quando o contrato foi firmado.

Contra

A ação do Idec contra o reajuste foi movida com base em um relatório feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou falhas, falta de transparência e de mecanismos para conter abusos na metodologia usada pela ANS para calcular o reajuste de planos individuais. Diante desse resultado, o Idec pediu que uma nova metodologia para calcular o aumento seja encontrada.

O relatório do TCU também deverá servir de argumento para que novas ações sejam propostas, desta vez questionando a forma como se faz o reajuste de planos coletivos, que representam 83% do mercado.