STF julga constitucionalidade da contribuição sindical nesta quarta

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na tarde desta quinta-feira, 28, a constitucionalidade da contribuição sindical. A obrigatoriedade do pagamento foi derrubada na reforma trabalhista. A promessa é de mais um embate entre os ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes. O primeiro é contra a reforma e a favor da contribuição, e o segundo é pró-reforma e contra o pagamento aos sindicatos. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entende que o fim da contribuição é constitucional.

ENTENDA A REFORMA TRABALHISTA

As federações sindicais alegam que o fim do imposto sindical obrigatório viola a Constituição, pois inviabiliza suas atividades por extinguir repentinamente a fonte de 80% de suas receitas. Para os sindicatos, o imposto somente poderia ser extinto por meio da aprovação de uma lei complementar, e não uma lei ordinária, como foi aprovada a reforma.

* Com informações da Agência Brasil