Vereadores de Passo do Sobrado aprovam multa de até R$ 3 mil para maus-tratos de animais

A Câmara de Vereadores de Passo do Sobrado aprovou em sessão nessa segunda-feira, 9, um projeto de lei que prevê multas para quem praticar maus-tratos ou abandonar animais no município. Pela proposta, em casos de lesões ou abandono a punição pode chegar a R$ 1,9 mil. Já para maus-tratos que resultarem na morte do animal, a penalidade chega a R$ 3 mil.

Além das multas, o infrator também estará sujeito a arcar com todos os custos do tratamento veterinário, podendo ter a pena duplicada em casos de reincidência. Os recursos arrecadados serão transferidos para uma conta do fundo municipal de adoção, proteção e bem-estar dos animais. A fiscalização das aplicações será de responsabilidade do setor de vigilância ambiental do município.

Valor das multas, segundo o projeto:

• Maus-tratos praticados dolosamente, que provoquem a morte do animal - R$ 3 mil

• Lesões - R$ 1,9 mil

• Maus-tratos de forma dolosa, que não resultem em lesões ou na morte do animal - R$ 500,00

• Abandono de animal sadio ou doente - R$ 1,9 mil